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Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Mensal	28/07/2016	2016	Julho	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2016	AVISO DE LICITAÇÃO 022.2016 - lavagem de veículos.pdf	0,17MB
Mensal	28/07/2016	2016	Julho	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016	AVISO DE LICITAÇÃO 021.2016 - aquisição de pneus (1).pdf	0,17MB
Mensal	20/04/2016	2016	Fevereiro	CONTRATO Nº 032/2016 RFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2016 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2016	Contrato 032 MA DE SOUZA VALÉRIO.pdf	0,33MB
Mensal	20/04/2016	2016	Fevereiro	CONTRATO Nº 030/2016 RFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2016 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2016	Contrato 031 CS MED PRODUTOS.pdf	0,32MB
Mensal	20/04/2016	2016	Fevereiro	CONTRATO Nº 030/2016 RFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2016 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2016	Contrato 030 BASE MEDICAL.pdf	0,32MB
Mensal	20/04/2016	2016	Fevereiro	CONTRATO Nº 028/2016 RFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2016 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2016	Contrato 028 OKEY.pdf	0,32MB
Mensal	15/04/2016	2016	Janeiro	CONTRATO N°019/2016 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2016	Contrato JUCELIO COSTA DA ROCHA.pdf	0,25MB
Mensal	15/04/2016	2016	Janeiro	CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 010/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 006/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2016	Contrato REGINALDO SILVA DA COSTA.pdf	0,19MB
Mensal	15/04/2016	2016	Janeiro	CONTRATO 001/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO 107/2015 PREGAO PRESENCIAL 038/2015	CONTRATO ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA.pdf	0,19MB
Mensal	15/04/2016	2016	Janeiro	CONTRATO Nº 008/2016 RFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2016	CONTRATO Saúde ORGANIZAÇÃO CONTABIL EXECUTIVA - ME.pdf	0,19MB
Mensal	15/04/2016	2016	Janeiro	CONTRATO N° 005/2016 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016	CONTRATO saúde BC ASSESSORIA E PROJETOS LTDA.pdf	0,20MB
Mensal	15/04/2016	2016	Janeiro	CONTRATO N°013/2016 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2016	Contrato Vinicius .pdf	0,20MB
Mensal	15/04/2016	2016	Janeiro	CONTRATO N° 014/2016 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2016	contrato TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA - ME.pdf	0,20MB
Mensal	15/04/2016	2016	Janeiro	CONTRATO Nº 007/2016 RFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2016	CONTRATO ORGANIZAÇÃO CONTABIL EXECUTIVA - ME.pdf	0,19MB
Mensal	15/04/2016	2016	Janeiro	CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 009/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 005/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2016	Contrato MAURICINIO SANTOS MELGAÇO.pdf	0,19MB
Mensal	15/04/2016	2016	Janeiro	CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 009/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 007/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2016	Contrato JOSUEL DOS SANTOS LACERDA.pdf	0,19MB
Mensal	14/04/2016	2016	Janeiro	CONTRATO N° 003/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2016	Contrato IMAP.pdf	0,26MB
Mensal	14/04/2016	2016	Janeiro	CONTRATO 002/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO 108/2015 CARTA CONVITE 001/2015	CONTRATO G. OLIVEIRA DA SILVA DE CAMACAN - ME.pdf	0,25MB
Mensal	14/04/2016	2016	Janeiro	CONTRATO N°015/2016 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2016	contrato CONTRATANTE e a CARQUEIJA E PEREIRA LTDA – EPP.pdf	0,25MB
Mensal	14/04/2016	2016	Janeiro	CONTRATO N°012/2016 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2016	Contrato CLEBIO ALVES RIBEIRO – ME.pdf	0,20MB